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26 de Junho de 2022

Modelo - Notificação de Renúncia ao Mandato

Juliana Assunção, Advogado
Publicado por Juliana Assunção
há 3 anos
Modelo - Notificação de Renúncia ao Mandato.docx
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RENÚNCIA DE MANDATO

NOTIFICANTES: NOME, OAB, ENDEREÇO PROFISSIONAL.

NOTIFICADA: DADOS DO CLIENTE (Nome, documento e endereço)

Prezada Sra. XXXXXX,

Por meio desta carta, notificamos Vossa Senhoria, e formalizamos nossa renúncia ao mandato que nos fora outorgado por procuração “ad judicia”, para o fim de representá-la na Ação de XXXXXXXX nº XXXXXXXX, que tramita na Xª Vara de Sucessões de Fortaleza-Ce. Por conseguinte, reportamos a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado.

Portanto, na forma do art. 112 do Código de Processo Civil, abaixo colacionado, comunica-se a Renúncia ao Mandato.

Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

§ 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Nestes termos, ciente da renúncia acima expressa, tem Vossa Senhoria o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 112, do Código de Processo Civil, para constituir novo advogado para atuar no referido processo.

No mais, renovam-se os votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Cidade, data.

Assinatura do advogado

(Nome do advogado - OAB-ESTADO)


- ORIENTAÇÕES: Aconselha-se que a notificação seja enviada por meio que possibilite a confirmação do recebimento (por exemplo, Carta com Aviso de Recebimento - AR), que deve ser juntada ao processo, no momento da comunicação da renúncia.

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